Ações do MPGO cobram da saneago e dos municipios de Cumari e Anhanguera melhorias no sistema de esgotamento sanitário

Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs duas ações civis públicas contra a Saneago, sendo acionados também os municípios de Cumari e de Anhanguera. O objetivo, segundo o promotor de Justiça Lucas Arantes Braga, é coibir os danos ambientais já provocados nesses municípios pela gestão inadequada dos serviços e promover melhorias nos sistemas, principalmente de esgotamento sanitário. As duas ações tramitam na Justiça da comarca de Goianira, à qual os dois municípios estão vinculados. 

Danos ambientais em Cumari

Em Cumari, a Saneago é a atual concessionária de água e esgoto do município, com exclusividade na prestação do serviço até 2025, conforme Contrato de Concessão nº 383/2005.
Neste contrato, a empresa se obrigou a realizar obras de implantação, ampliação ou melhorias dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com a posterior operação e manutenção. Ela ainda tem como dever ressarcir o município caso este faça investimentos na área de saneamento.

Em 2021, a Saneago e o município firmaram termo de compromisso e anuência, onde se estipulou que a empresa operaria com eficiência o sistema de água e esgotamento da cidade de forma transitória, enquanto o município não assumisse o serviço.

Antes disso, em 2016, dois funcionários municipais deveriam ser qualificados para que o município elaborasse seu plano municipal de saneamento básico, mas eles não compareceram ao curso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), qualificação necessária e reforçada pelo MPGO na época.

Percebendo que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) não havia sido confeccionado, o MP solicitou, em 2017, à Saneago e ao município, informações sobre o sistema de esgotamento sanitário da cidade.

Assim, ficou constatado que a localidade não possui sistema de tratamento de efluentes, de modo que todo o esgoto das casas, comércios e demais prédios centrais são despejados, in natura, por uma rede inacabada, no Córrego Samambaia, que corta a cidade. Os demais bairros têm fossas negras como solução sanitária, e apenas algumas regiões mais novas, com casas populares, possuem fossa séptica. A gravidade da situação fez com que o MP movesse a ação.

JCD Goiás com informação da  Assessoria de Comunicação Social do MPGO