Aroldi pede celeridade na sanção de proposta do congelamento do FPM
O pedido para que seja sancionada a proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020 pautou a agenda do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na tarde desta quinta-feira, 27 de dezembro. O líder municipalista reforçou a solicitação junto a representantes de repartições da Presidência da República que são responsáveis pelo andamento da matéria.
Antes de chegar ao presidente da República, Michel Temer, o texto precisa ser analisado por alguns setores do Palácio do Planalto. Um deles é a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Aroldi explicou para a chefe de gabinete, Gabriela Nascimento, a urgência da sanção da proposta. “Essa matéria é muito importante e não traz impacto nenhum para a União e nem para o orçamento dos Estados”.
Outro representante do governo federal que recebeu o líder municipalista foi o chefe adjunto do Gabinete de Informação da Presidência da República, Sérgio Henrique Moreira. Ele também compreendeu a importância da urgência da sanção do pedido municipalista. Por fim, o presidente da CNM reforçou o pleito dos Municípios com o secretário de Relações Institucionais da Presidência, Abel Leite. O representante do governo federal deve interceder junto ao presidente Temer para que seja sancionada a proposta. “Todos entenderam o nosso pleito. Irão levar o pedido amanhã para o presidente da República e para ver a possibilidade de ele sancionar essa matéria”, anunciou o presidente da CNM. A Confederação ainda vai reforçar o pleito municipalista junto ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. “Vamos fazer o contato com ele por telefone amanhã”, informou o líder municipalista.
Tramitação
O pedido de congelamento do FPM foi aprovado pelo Congresso Nacional após apelo de vários gestores que participaram de uma mobilização em Brasília no início deste mês. Parlamentares se sensibilizaram com a difícil situação de prefeitos e pediram urgência na tramitação do Projeto de Lei da Câmara 124/2018. A aprovação da matéria nas duas Casas ocorreu após 14 dias. Agora, o texto precisa ser sancionado pelo presidente da República até o dia 31 de dezembro.
Atuação da CNM
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da Confederação, debatida com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deputados e senadores e com o Tribunal de Contas da União (TCU para informá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a entidade promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.
A CNM também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas as situações, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os Municípios referentes às divergências na estimativa populacional. A entidade ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e outros eventos realizados pelo próprio IBGE. Há grande expectativa para a realização do Censo em 2020.
As iniciativas da CNM foram estratégias adotadas pelo movimento municipalista após a divulgação da estimativa populacional pelo IBGE. A CNM destaca que cerca de 135 Municípios serão prejudicados financeiramente a partir do ano que vem porque, ao apresentarem suposta queda no número de habitantes, terão reduzido o coeficiente do FPM. Esse número de cidades prejudicadas ainda pode crescer, caso o pleito municipalista não seja sancionado.fonte agência CNM Notícias
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