Assembleia aprova 55 projetos de lei da Governadoria.
A sessão ordinária dessa terça-feira, 19, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 55 processos parlamentares, sendo: um da Governadoria do Estado, em segunda fase de discussão e votação; 39 de parlamentares, em primeira votação; 14 de parlamentares em fase final de discussão e dois pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O projeto de autoria da Governadoria em fase de última votação é o nº 981/19 que autoriza a abertura de créditos especiais às Secretarias de Estado de Cultura e de Esporte e Lazer. Na justificativa da matéria, o governador Ronaldo Caiado (DEM) solicita autorização para repassar R$ 400 mil para cada uma das pastas. “Os créditos pretendidos destinam-se a suportar despesas das referidas Pastas, especialmente em razão da edição da Lei n°20.417, de 6 de fevereiro de 2019, que tratou da nova organização do Poder Executivo, criando os citados órgãos, razão pela qual se torna necessária a abertura de créditos especiais”.
