Assembleia Legislativa aprova projeto que beneficia municípios com o ICMS Ecológico

Mais uma importante vitória dos municípios como resultado da iniciativa e dos trabalhos de articulação da Associação Goiana de Municípios (AGM) que contou com a participação da FGM. A Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do deputado Tales Barreto (PSDB) que “dispõe sobre critérios para apuração do ICMS ecológico de que trata a Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011”.

Quando da definição dos municípios que serão aptos a receber o benefício no ano de 2019 ocorreu irregularidade no processo uma vez que a Secretaria de Meio Ambiente adotou critérios que não foram tornados públicos e prévios anteriormente a apresentação de propostas por parte dos municípios. De acordo com a análise dos documentos exigidos para a habilitação ao ICMS ecológico feita pela SECIMA apenas 49 municípios apresentaram as condições exigidas. Nesse ano de 2018 são 147 municípios beneficiados. Portanto, haveria uma drástica redução fazendo com que 98 municípios fossem excluídos. Com a aprovação do projeto mantêm-se para 2019 os mesmos municípios que estão sendo beneficiados em 2018.

O presidente da AGM, Kelson Vilarinho, afirma que “a medida é muito importante uma vez que corrige uma irregularidade e ao mesmo tempo propicia aos municípios a oportunidade de um tempo maior para se adequarem aos critérios exigidos, o que deve ocorrer a partir do ano que vem”.

A primeira votação do projeto ocorreu na sessão da tarde dessa quarta-feira (28) a qual cotou com as presenças dos presidentes Kelson Vilarinho (AGM) e Haroldo Naves (FGM) que articularam junto aos parlamentares visando a aprovação da matéria. No final agradeceram à todos os deputados que votaram favoravelmente ao projeto e ao deputado Tales Barreto, autor da propositura, “pelo seu elevado espírito municipalista”.