Caiado cobra a ampliação dos Juizados Especiais.
Senador Ronaldo Caiado na comissão no Senado Federal.
Senador defende incentivo aos Juizados para que a população tenha mais acesso à Justiça rápida e gratuita .
O senador goiano Ronaldo Caiado (DEM) cobrou a ampliação e a maior utilização dos Juizados Especiais para dar aos mais pobres acesso à Justiça e rapidez na solução de causas mais simples. A demanda foi apresentada aos indicados para o Conselho Nacional de Justiça, Fabiano Augusto Martins Oliveira e Fernando Cesar Baptista Mattos, que participaram de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os Juizados Especiais, criados em 1995 para resolver, gratuitamente e com rapidez, causas de menor complexidade, têm atingido o objetivo de conciliar as partes. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, essas unidades do judiciário vêm permitindo que pedidos de reparação por danos, que não ultrapassem 40 salários mínimos, e delitos de menor potencial ofensivo, sejam resolvidos já na primeira audiência.
Ronaldo Caiado questiona “por que os Juizados Especiais não são incentivados? Toda vez que tentamos fortalecer esse instrumento que dá mais celeridade ao processo jurídico, encontramos algum obstáculo. Tentam desmoralizar citando que seus juízes estão em estado probatório quando na verdade a própria justiça comum utiliza dos mesmos profissionais sem preconceito.”
Segundo o senador, a morosidade da Justiça, interessa às grandes empresas que tem equipes de advogados constituídos e não se importam que uma causa leve 20 ou 30 anos para ser julgada, “levando o cidadão de bem a desistir e não recorrer mais, por não ter dinheiro para os honorários advocatícios”.
