Deputado Jeferson defende a suspensão do protesto de títulos durante o período de calamidade pública
A suspensão do protesto de títulos durante o período de calamidade pública, em Goiás, pode se tornar lei. É o que propõe o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), por meio do projeto de nº 3053/20, apto a ser deliberado em primeira fase pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de terem seus nomes negativados no mercado, enquanto perdurar o período do estado de calamidade pública decretado no estado.
“É público e notório que estamos passando por um período de muitas incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a qual vem assolando todo o Brasil e, consequentemente, o estado de Goiás”, coloca o propositor, na justificativa da matéria.
A propositura já está apta para ser aprovada pelo Plenário do Legislativo goiano em primeira votação, mas precisa de duas fases para, em seguida, ser sancionada pelo Governo.
