DGAP assina termo de cooperação para empregabilidade de presos em Inhumas

Jornal Comunidade em Destaque.Um termo de cooperação assinado na tarde desta quarta-feira, 09/10, em Inhumas, pelo diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), coronel Wellington Urzêda, representantes do Ministério Público e da Prefeitura da cidade, vai garantir a empregabilidade de dez custodiados da Unidade Prisional (UP) localizada no município. O presídio integra a 1ª Coordenação Regional Prisional da DGAP.

A partir da assinatura do documento, os detentos, que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto e em livramento condicional, vão realizar trabalhos em praças e logradouros públicos da cidade. “O trabalho executado por esses presos será remunerado. Além disso, eles vão contar com a remição da pena pelo serviço prestado, como determina a Lei de Execução Penal (LEP)”, ressalta Urzêda. A remuneração será de um salário mínimo para cada um dos custodiados, a ser paga pela prefeitura da cidade.

Semanalmente, os apenados vão trabalhar 40 horas e receber alimentação, transporte, equipamentos de segurança e vestuário adequados. O termo oficial, com duração até 2020, poderá ser renovado.
As políticas de Reintegração Social aplicadas pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária seguem, além dos preceitos explícitos na LEP, atendem as políticas penitenciárias adotadas pelo Governo de Goiás para diminuição da taxa de reincidência criminal e ociosidade da população carcerária.