Diálogo com servidores públicos
Pautado pela transparência e diálogo, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), recebeu na manhã desta última sexta-feira, 06, representantes de diversas entidades do setor público para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência estadual. Durante o encontro, os membros das categorias representativas apresentaram ao chefe do Poder Legislativo questões pontuais relacionadas a alteração do regime previdenciário.
Lissauer ressaltou que abrirá um debate junto aos demais parlamentares e ao Governo do Estado para tratar da matéria e dos impactos que ela trará para os servidores públicos goianos. “Tenho ouvido os representantes de várias entidades, já falei com os Poderes e já estamos cientes dos pontos polêmicos do projeto, como a aplicação da alíquota extraordinária. Nós vamos abrir um diálogo com os deputados da Casa e com o governador Ronaldo Caiado para que possamos chegar a um entendimento que seja positivo para todos os lados”, afirmou.
A Proposta de Emenda Constitucional solicita à Assembleia Legislativa a autorização para alterar os artigos 11, 93, 95, 97 e 101 da Constituição Estadual e acrescentar o artigo 97-A em seu corpo normativo, com o propósito de conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo do Estado de Goiás e de seus municípios, o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
