Governador lança programa de compliance e garante mais transparência na gestão pública
A Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral oferecerão consultoria a todos os órgãos e entidades que compõem o Governo de Goiás para a implantação do projeto
Como parte do esforço para assegurar a eficácia da administração pública, o governador Ronaldo Caiado lançará amanhã, em ato oficial, o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás. O evento aconteceu às 10:30, no auditório Mauro Borges, Palácio Pedro Ludovico.
O termo “compliance”, derivado do inglês, traduz-se por “conformidade” – e, no contexto institucional e corporativo, indica conformação de procedimentos aos padrões morais e legais, propiciando resultados positivos às políticas públicas e de preservação do patrimônio do Estado. O Programa se fundamenta em quatro eixos principais, que são a gestão da ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de modo a evitar, detectar e tratar eventuais desvios, e garantir a boa execução das políticas públicas. Trata-se, portanto, de adotar medidas que assegurem cuidado maior com o erário, respeitando o dinheiro dos contribuintes goianos.
O Programa de Compliance coloca o Governo de Goiás em sintonia com o que existe de mais moderno no que se refere a práticas organizacionais de governança na gestão, tanto privada como pública.
O programa será coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, que oferecerá consultoria na sua implantação a todos os órgãos e entidades que compõem o Governo de Goiás. A Procuradoria-Geral terá também papel fundamental, na estruturação das regras e instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta.
O decreto relativo ao programa cria o Comitê Central de Compliance Público, composto pelo gabinete do governador, pela Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretarias de Economia, de Administração e da Casa Civil, com o objetivo de acompanhar as ações estratégicas do programa.
Caiado afirma que este é mais um compromisso de campanha que está sendo cumprido. “Estou confiante de que este Programa será um divisor de águas na história administrativa de nosso Estado, em plena sintonia com os compromissos que assumi na campanha eleitoral, de dotar Goiás de um padrão ético e de eficiência, que venha a torná-lo Estado-Modelo de nossa Federação”.
“São medidas que aproximam o cidadão do Estado, na medida em que qualificam a gestão, reforçam a transparência, e permitem acesso aos canais de denúncia e Ouvidoria, garantindo a punição dos agentes públicos e/ou privados que incidirem em ilícitos contra a administração pública – numa palavra, contra o contribuinte, que é o dono do Estado”, acresce.
