Governo do Estado avalia tramitação de projeto da convalidação dos incentivos fiscais
José Eliton Vanderlan Cardoso – Foto Wagnas Cabral
A tramitação do projeto de convalidação dos incentivos fiscais na Assembleia Legislativa foi tema de reunião no dia (30/11) entre o governador José Eliton e o senador eleito Vanderlan Cardoso (PP), no Palácio das Esmeraldas. O governador atua para garantir a manutenção da legislação de incentivos do Produzir e o senador eleito se apresentou para colaborar na interlocução entre os parlamentares e o setor produtivo. “Estou aqui para colaborar com a construção de um consenso”, disse Vanderlan, após a reunião.
No encontro, José Eliton expressou sua preocupação com o impacto das alterações propostas pelo próximo governo na legislação dos incentivos sobre a economia goiana, que, como resultado do Produzir, teve um salto na industrialização e na expansão do Produto Interno Bruto (PIB) desde 1999 – a produção de riquezas cresceu 11 vezes desde então, de R$ 17,4 bilhões para R$ 200 bilhões. O governador também relatou para a insegurança jurídica das alterações e para a guerra comercial deflagrada pela perspectiva de mudanças nas regras em Goiás. As mudanças podem levar ao fechamento de empresas e à demissão de trabalhadores.
Vanderlan disse que a guerra comercial é o ponto que mais o preocupa neste momento, resultado do debate sobre as alterações no Produzir. “Para gerar emprego e renda e melhorar suas arrecadações, os Estados têm mantido políticas muito agressivas de atração de empreendimentos. Os novos governadores eleitos neste ano já estão indo em busca dos efeitos positivos dessas políticas, em especial porque sabem e veem que ela deu certo em Goiás e em muitos outros Estados”, disse o senador eleito, em referência ao interesse de outros governos estaduais pela interlocução com setores produtivos que eventualmente decidam retirar investimentos de Goiás.
José Eliton encaminhou no dia 13 de novembro para apreciação da Assembleia Legislativa projeto de lei que convalida os incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Goiás para o setor produtivo do Estado com o objetivo de atrair novas empresas e gerar novos empregos. O texto propõe a “reinstituição dos incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS decorrentes das leis, dos decretos e da legislação complementar do Estado”. Com o projeto, o governador cumpre o compromisso firmado com o setor produtivo – empreendedores e trabalhadores – de manter as ações de estímulo ao crescimento da economia goiana.
O projeto de lei encaminhado para deliberação dos 41 deputados estaduais e convalida os incentivos estabelecidos aprovados até 8 de agosto de 2017 e também aqueles que tenham passado por modificações após essa data. Assim, afirma o ofício mensagem encaminhado pelo governador para a mesa diretora da Assembleia, ficam reinstituídos os incentivos que se encontram em vigor publicados até 8 de agosto de 2017 ou que tenham sido modificados após essa data para reduzir o alcance ou o montante dos benefícios. Com o envio da convalidação, o objetivo do governador é manter o Estado na vanguarda do desenvolvimento nacional, garantindo ao setor produtivo a segurança jurídica necessária para promoverem investimentos no Estado.
Os incentivos fiscais estabelecidos por meio do Programa Produzir são a principal política pública de atração de novos investimentos privados para Goiás nas duas últimas décadas. Os novos instrumentos de estímulo ao crescimento econômico foram aperfeiçoados a partir de 1999. Desde então, o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado saltou de R$ 17,4 bilhões, em 1998, para uma previsão de mais de R$ 200 bilhões no fechamento deste ano. Com os incentivos, a economia goiana se industrializou e se diversificou no Estado, com impacto positivo sobre os três grandes setores (agropecuária, indústria e serviços), gerando 1,1 milhão de empregos formais em Goiás no período.
