Itumbiara: MP e Município celebram acordo para dar fim a alagamento em via pública
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, celebrou acordo com o município de Itumbiara visando a promoção de obras de drenagem em via pública para dar fim a alagamentos ocasionados pela chuva.
O acordo é resultado da atuação iniciada em 2017, após o recebimento de representação informando a ocorrência de alagamento na Avenida de Furnas. A via dá acesso à Ponte Afonso Pena, que divide os estados de Goiás e Minas Gerais. Desde então, a promotoria instaurou Inquérito Civil Público buscando a solução do problema, agravado no período chuvoso.
Em 2019 foi proposta ação civil pública requerendo à Justiça que determinasse ao município a realização da limpeza preventiva nos bueiros e bocas de lobo; de obras para corrigir o problema de drenagem das águas pluviais; e de campanhas educativas para a comunidade, demonstrando o nexo causal entre o ato de dispensar lixo nas ruas, o entupimento dos bueiros e os alagamentos.
Em março de 2020 a Justiça determinou a realização das obras, mas o município recorreu, tendo sucesso na demanda. Em seguida, em julho de 2021, foi realizada uma audiência de conciliação, na qual foi celebrado o acordo vigente, homologado neste mês de dezembro e que levou ao início das obras e o compromisso de atendimento aos demais pedidos do MPGO, formulados pela titular da 5ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, Mônica Fachinelli da Silva.JCD Jornal Comunidade em Destaque com a informação da Assessoria de Comunicação do MPGO / Fotos: Divulgação)
