MP recomenda a Estado que implante pós-graduação na Escola Superior de Administração Penitenciária
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que implante, no âmbito da Escola Superior de Administração Penitenciária, o curso de pós-graduação em direção de unidades prisionais, na modalidade de ensino a distância (EaD). O promotor de Justiça Marcelo Celestino, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na tutela difusa da segurança pública, também orienta que a conclusão do curso seja requisito para se assumir o cargo de diretor de unidade prisional.
Segundo ele, o curso deverá conter, entre outras disciplinas, as de prevenção à tortura, direitos humanos, improbidade administrativa e normas de saúde pública e que a elaboração do conteúdo didático da especialização tenha as participações do MP, da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Comitê Estadual de Prevenção a Tortura, entre outros órgãos públicos interessados na regular execução penal.
No documento, o promotor alertou o governador que o MP tem recebido várias denúncias noticiando maus-tratos a presos por policiais penais e de aplicação de punições pelos diretores das unidades prisionais, em descumprimento ao princípio constitucional do devido processo legal, sendo imperativo a observância dos direitos assegurados aos detentos.
Jornal Comunidade em Destaque com informação da (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
