MPGO terá ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro
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O procurador-geral de Justiça em exercício Cyro Terra Peres assinou nesta última quinta-feira (22/12) o Ato nº 89/2022, que estabelece ponto facultativo no Ministério Público de Goiás nos dias 23 e 30 deste mês, que são, respectivamente, antevéspera do feriado nacional de 25 de dezembro, que celebra o Natal, e antevéspera do feriado nacional de 1º de janeiro, comemorativo à passagem do ano. Conforme justificado no ato, a medida foi determinada com base no tratamento dispensado ao assunto pelo Poder Executivo Estadual, por meio do Decreto nº 10.180/2022.
Desta forma, nos dois dias mencionados, não haverá expediente administrativo na instituição, que será retomado a partir dos dias 26 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023, dentro do sistema de plantão do recesso de fim de ano, previsto no Ato nº 74/2022.
O texto faz a ressalva de que o ponto facultativo não se aplica às hipóteses de plantão nem aos casos de urgência, que serão atendidos pelas membras e membros, servidoras e servidores plantonistas, conforme a escala já divulgada.
