Nota : Novo arcabouço fiscal
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) entende como uma medida necessária e urgente a implantação do novo arcabouço fiscal. A nova regra pode trazer equilíbrio às contas públicas no longo prazo e esta é uma condição essencial para que tenhamos juros baixos de forma sustentável e novos investimentos, garantindo a geração de empregos.
A ABRAINC destaca que a atual taxa Selic em 13,75% é um grande entrave ao crescimento econômico do Brasil e a aprovação do arcabouço no Congresso vai possibilitar que o Banco Central inicie um novo ciclo de redução nos juros. Para o setor da construção, que representa 10% da força de trabalho, 9% da arrecadação de tributos e 7% do PIB brasileiro, os juros baixos são fundamentais para financiar projetos de longo prazo e garantir que os compradores de imóveis tenham mais acesso a moradia.
Pela regra proposta, o crescimento real das despesas públicas fica limitado a 70% da variação da receita. Dessa forma, o governo espera reverter o atual déficit primário de 0,5% do PIB para um superavit de 1% em 2026. O arcabouço também prevê gatilhos que limitam o crescimento das despesas em anos que a projeção de receitas é menor, por outro lado, garante que sejam realizados maiores investimentos em anos de maior crescimento. A medida traz portanto um maior equilíbrio as contas públicas no longo prazo.
