O Povo de Campos Belos de Goiás está Refém das Vereadoras Karina e Ivone

Nesta manhã de sexta-feira (14/6) na rádio Atividade FM no município de Campos Belos de Goiás,foi realizado uma entrevista com o prefeito Eduardo Terra,aonde veio ao público  repudiar  o ato das vereadoras Ivani Araujo dos Santos  Tavares do (PP) e Karina Costa do (PROS) , por atrasar o parecer de um projeto a favor do município,e da comunidade local.Participaram da entrevista a equipe jurídica da prefeitura e os vereadores.

Em entrevista o executivo explicou a comunidade que solicitou uma autorização de suplemento orçamentária no valor de 3 Milhões de reais, para movimentar de forma legal os recursos do orçamento, com o conhecimento e autorização da Câmara.

Suplementação orçamentária a nível de município nada mais é do que um pedido de autorização que o Prefeito faz à Câmara Municipal para realocar recursos resultantes de anulação ou de superávit. O orçamento do município é votado pelo Poder Legislativo, estabelecendo um valor estimado para as despesas e receitas de cada área do município. Ocorre que no decorrer do exercício orçamentário, podem surgir necessidades de remanejamento de verbas de uma para outra área, ou um aumento da receita efetiva. Assim para utilizar os recursos que foram redistribuídos, o Prefeito pede à Câmara autorização.

Vale ressaltar, que esse é um procedimento muito comum em todos os municípios do Brasil, redistribuir o orçamento, priorizando as áreas que apresentam maior necessidade. Sem a suplementação, não tem alternativa, ou paralisa os serviços ou o executivo será responsável por uma execução irregular do orçamento.

A equipe jurídica explicou que a Prefeitura possui recursos em caixa para as atividades de custeio da máquina pública, mas não pode mexer no dinheiro, porque necessita de autorização do Poder Legislativo (Câmara Municipal). “Eu faço um último apelo aos vereadores de oposição para que votem a suplementação do orçamento. Estamos pedindo que nos ajudem a continuar com nosso trabalho, evitando que o município pare”, conclamou o Advogado da Prefeitura Dr.Thiago.

As justificativas do projeto foram os objetivos que se tratam de viabilizar os compromissos do executivo, assumidos com a sociedade por meio de uma ação decididamente orientada, estuda e analisadas pelo corpo técnico contábil e jurídico para trazer resultados a comunidade.

Porém, não ocorrendo a apreciação e votação, a prefeitura chega ao limite extremo da execução orçamentária, o que provoca a paralisação de serviços de saúde, PSFs, tratamentos fora do domicílio, transporte escolar, limpeza urbana e até o pagamento de pessoal entra comprometido diante desse bloqueio.

Não se tem notícia no Estado de Goiás de que, mesmo com dinheiro em caixa, alguma prefeitura esteja impedida de trabalhar pela população. Para se ter uma idéia da gravidade, enquanto os governos municipais de todas as demais cidades da região possuem autorização das respectivas Câmaras, de realocar recursos do orçamento em um patamar de 50% até 100%.

As vereadoras oposicionistas de Campos Belos de Goiás, aparentemente com intenção de travar o governo municipal, negam a suplementação, demonstrando insensibilidade com tão delicado assunto, tema de extrema urgência, que necessita de uma definição, para que o atendimento às demandas da população não seja interrompido.

A equipe administrativa em Campos Belos, que há meses vem sofrendo com o risco iminente de colapso nos serviços essenciais em diversas áreas como saúde, educação, limpeza urbana, pela insistente negativa dos vereadores de oposição, em concederem autorização ao executivo, para o remanejamento de recursos do orçamento, suplementação orçamentária, para que sejam assegurados recursos nos setores de maior necessidade.

Em entrevista o prefeito Eduardo Terra foi obrigado a trazer de primeira mão o decreto assinado em situação de calamidade pública, na gestão municipal, por falta do parecer dos vereadores de oposição em não acelerar o projeto da suplementação orçamentária.

“Trata-se de uma situação inédita no município e na região, infelizmente tivemos que tomar essa decisão para que não incorramos em crime de improbidade. A partir de sábado (15), estaremos suspendendo diversos serviços necessários no cotidiano dos moradores da sede e área rural. Estamos perplexos com as atitudes eleitoreiras, desses vereadores de oposição, afinal, não estão prejudicando somente a nossa gestão, todos os moradores estarão sendo penalizados por tempo indeterminado com a paralisação de serviços básicos essenciais”. Lamentou o prefeito.

Confira a Entrevista Completa: