Plenário aprova em primeira votação a PEC da Previdência Estadual

A nona sessão extraordinária do período de autoconvocação, realizada nesta sexta-feira, 20, movimentou as dependências internas e externas do Parlamento goiano mais uma vez, com a presença de servidores públicos de diversas categorias. O Plenário aprovou, em primeiro turno de discussão e votação, por 26 votos a 14, a matéria de nº 6418/19, que diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência estadual. O projeto precisa ser aprovado em mais um turno. Trabalhos foram conduzidos pelo presidente Lissauer Vieira (PSB), no plenário Getulino Artiaga.

O presidente convocou a próxima sessão extraordinária para este sábado, 21, às 9 horas, no mesmo local. O objetivo é votar, em segunda fase, as proposições aprovadas na Ordem do Dia da sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira, 19. São as seguintes: a de nº 7213/19, que versa sobre o novo Estatuto do Servidor Público Estadual; a de nº 7211/19, que faz alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, a qual versa sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério; a de nº 5891/19, relativa à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020; a de nº 5102/19, relativa ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023; e o projeto de resolução nº 7491/19, que promove mudanças inerentes à Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Goiás. 

O segundo e definitivo turno de deliberação da PEC da Previdência estadual também ficou para este sábado, 21, só que a partir das 13 horas. Isso porque os parlamentares da Assembleia precisam cumprir o Regimento Interno, o qual exige o cumprimento do interstício de 24 horas entre os dois turnos de votação.

O texto da PEC traz a seguinte redação: “A inclusa Proposta de Emenda à Constituição que altera os artigos 11, 93, 95, 97 e 101 da Constituição Estadual e acrescenta o artigo 97-A em seu corpo normativo, com o propósito de conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo do Estado de Goiás e de seus Municípios, o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Durante a sessão, diversos servidores públicos estaduais protestaram contra a PEC da Previdência. A complexidade do projeto gerou discussões entre os parlamentares de situação e oposição, muita polêmica e indignação por parte de servidores e lideranças sindicais de todas as áreas de atuações do serviço público estadual. 

Deputados que foram contra a PEC:

Major Araújo (PSL)

Virmondes Cruvinel (Cidadania)

Alysson Lima (Republicanos)

Helio de Sousa (PSDB)

Henrique Arantes (MDB)

Lucas Calil (PSD)

Karlos Cabral (PDT)

Delegado Eduardo Prado (PV)

Lêda Borges (PSDB)

Gustavo Sebba (PSDB)

Talles Barreto (PSDB)

Delegado Humberto Teófilo (PSL)

Cláudio Meirelles (PTC)

Delegada Adriana Accorsi (PT)

Um total de 14 parlamentares foram contra a PEC. A favor da PEC foram 26.