Presidente da AGM Concede Entrevista Sobre A Criação Do Novo Estado No Entorno.
Presidente Paulinho da AGM.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 246/15, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que convoca plebiscito para a população se manifestar sobre a criação do estado do Entorno, em municípios localizados em volta do Distrito Federal.
Pela proposta, o estado seria constituído pelo desmembramento das áreas onde estão 18 municípios goianos: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa.
De acordo com o texto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá dar instruções ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás para realizar o plebiscito.
Caso a população aprove a criação do novo estado, será apresentado projeto de lei complementar com a medida, para formalizar a decisão. “A criação do novo Estado gerará desenvolvimento para a região e melhor atendimento à coletividade”, afirmou Silveira.
Em entrevista ao Jornal Comunidade em Destaque ,o Presidente da AGM (Associação Goiana dos Municípios) Paulinho, declarou em reportagem que com a criação do Estado, o centro administrativo, local da tomada de decisões, estaria mais próximo da população e, assim, seria possível atender melhor as demandas, acompanhar de perto as necessidades.
JCD: Qual a opinião do presidente sobre a PDL 246/15?
Presidente dá AGM:
A região administrativa do Entorno contém 20 municípios. O projeto de criação do Estado do Entorno, porém, contempla 18 municípios. Ao analisarmos essa região administrativa, tivemos a menor renda per capita do Estado de Goiás em 2016, a última no ranking. Outro fator interessante é que a penúltima colocada no ranking tem quase o dobro da renda per capita. Isso não ocorre porque a arrecadação é pequena, mas porque a população local é muito grande. Então, está claro que alguma coisa precisa ser feita e que essa região precisa de mais atenção.
JCD: O presidente acredita que a criação deste novo estado beneficiaria os municípios envolvidos? Por quê?
Presidente dá AGM:
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem um estudo sobre o impacto do desmembramento de Municípios. Segundo o levantamento deles, tanto os municípios-mãe quanto os municípios-filho são beneficiados a longo prazo. Embora haja queda inicialmente, depois os Municípios voltam a crescer e ter ganhos. A princípio, creio que teríamos a mesma lógica. No ponto de vista das receitas federais, os Municípios continuariam recebendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já em relação às receitas estaduais, é preciso analisar se haveria ganhos ou perdas em relação ao ICMS. Em relação ao IPVA, nada mudaria. A diferença é do ponto de vista social, área em que os Municípios seriam beneficiados, já que a prestação do serviço à população seria mais eficiente.
JCD: Quais seriam as mudanças benéficas com a mudança em seu ponto de vista e quais as que prejudicariam os mesmos municípios?
Presidente dá AGM:
Com a criação do Estado, o centro administrativo, local da tomada de decisões, estaria mais próximo da população e, assim, seria possível atender melhor as demandas, acompanhar de perto as necessidades. Dessa forma, seria possível investir de maneira mais eficaz em saúde, educação, infraestrutura, saneamento, transporte e segurança pública, já que os índices de criminalidade na região são altos. Isso representaria mais qualidade de vida para a população. Agora, é importante destacar que essa decisão precisa ser tomada após um longo processo de discussão com os prefeitos e com o Governo de Goiás.Mas, o assunto é bastante técnico e precisa ser analisado com base em dados e estatísticas. Para isso, a assessoria técnica da AGM já está providenciando um estudo em que será possível compreender melhor os impactos desse novo Estado. Também é importante pontuar que o desenvolvimento não acontece de forma imediata, então é preciso ter um planejamento muito bem elaborado para dar suporte a esses Municípios e a esse novo Estado no período em que ainda não será possível colher os frutos do sucesso.
JCD: Como o presidente vê a situação dos demais municípios vizinhos aos que se tornariam o Estado do Entorno?
Presidente dá AGM:
Não creio em grandes impactos para os municípios vizinhos. Acredito que a relação entre eles e os Municípios do novo estado será a mesma que encontramos atualmente.
