Projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares pode acabar postergando para 2025
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O relator do projeto de orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse à Folha que a demora para um acordo em torno do projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares pode acabar postergando a votação da lei orçamentária para o ano que vem.
A votação do projeto das emendas visa atender à determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), por maior transparência no repasse e execução dessas verbas.
O relator alertou que o tempo é muito curto para aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025. Além disso, o governo Lula quer que o Congresso aprove até o final do ano uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com medidas de corte de gastos para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal.
Segundo ele, o Congresso tem pouco mais de 30 dias para aprovar a LDO e até o início do recesso de fim de ano, em 19 de dezembro, para votar o PLOA.
“Se o orçamento ficar para 2025, se não der tempo de um acordo, será muito ruim para a questão fiscal, para a leitura fiscal das contas públicas, [para] a incerteza”, disse o senador, que é autor de um dos três projetos que tramitam no Congresso sobre as emendas.
