Reforma Administrativa é publicada no Diário Oficial .
A Reforma Administrativa do Governo de Goiás, que teve sua 1° etapa publicada no Diário Oficial do Estado, tem como premissas o enxugamento da máquina pública, corte de gastos e privilégios, e a garantia do funcionamento dos serviços públicos e a capacidade de investimentos
O governador Ronaldo Caiado assumiu o Estado de Goiás com o compromisso de enxugar a máquina pública, cortar gastos e privilégios, garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais (saúde, educação e segurança), e firmar parcerias com a iniciativa privada e conseguir recursos para investimentos. Para organizar a casa, o governador logo no primeiro mês de trabalho, encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de Reforma Administrativa. A reforma foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (22.990) desta sexta-feira (8/2).
O documento visa reordenar a estrutura administrativa do Estado mudando nomes de secretarias e agências, criando pastas estratégicas que vão dar celeridade à prestação de serviços e tramitação de processos. “Espero fazer um governo que mostre austeridade cada vez maior no gasto público, com resultado para o cidadão. Acho que é transformar o Estado em sua função, e não ser utilizado para função de poder, nem muito menos função de interesses políticos pessoais”, assinalou o governador.
A Reforma Administrativa tem como premissa a adequação dos repasses, pagamentos e investimentos “para que tenhamos um governo compatível com aquilo que estamos vendo hoje como sendo o quadro fiscal do Estado”, afirmou Caiado.
O governador explicou que a reforma visa, em parte, corrigir desmandos deixados pela administração anterior, que provocaram em Goiás uma situação de colapso financeiro. “Não é possível fazer a gestão de um estado no qual você tem 83% da receita comprometida com o pagamento da folha”.
2ª etapa da Reforma Administrativa
A segunda etapa da Reforma Administrativa do Executivo Estadual, que segue um padrão estratégico e moderno, está sendo coordenada pela Secretaria de Administração e trabalhada internamente em cada pasta, sob o comando dos titulares já nomeados pelo governador para ser, posteriormente, enviada à Alego. A proposta trará a estrutura de 2º e 3º escalões, além da chamada estrutura complementar com gerências e assessorias.
O intuito é promover uma gestão eminentemente técnica, com especialistas em cada uma das secretarias e agências, acompanhando e cobrando, de perto, as metas pré-estabelecidas.
Mudanças de nome, reordenamentos e criações de secretarias
• Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento passa a denominar-se Secretaria de Estado da Administração
• Secretaria de Estado da Fazenda passa a denominar-se Secretaria de Estado da Economia –
• Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos passa a denominar-se Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
• Secretaria de Educação, Cultura e Esporte é cindida em Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado de Cultura e Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação é cindida na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos passa a denominar-se Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Secretaria de Estado de Comunicação
• Agência Goiana de Transportes e Obras passa a denominar-se Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes
