Relator na CCJ não vai antecipar discussão sobre mérito da reforma da Previdência
Delegado Marcelo Freitas confirmou a apresentação do relatório na CCJ no dia 9 de abril
O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), reforçou que seu parecer vai tratar apenas da admissibilidade da proposta e que não irá antecipar juízo de valor em relação ao mérito.
“Nós estamos tentando construir o melhor texto possível. O Parlamento é soberano e certamente saberá decidir o que é melhor para a sociedade brasileira”, afirmou o relator.
O presidente CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), também reforçou o caráter técnico dessa análise. “Apenas pode ser aceito, nessa fase da tramitação, uma supressão ao texto, desde que haja uma inconstitucionalidade ou um desmembramento do projeto. No entanto, não dá para modificar, alterar ou acrescentar nada de novo ao texto”, explicou.
Jornal Comunidade em Destaque com a informação da agencia câmara noticias
