Senado Federal aprovou proposta da Câmara dos Deputados que cria uma política de incentivo às atividades de reciclagem de lixo.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) proposta da Câmara dos Deputados que cria uma política de incentivo às atividades de reciclagem de lixo. A votação do PL 6.545/2019 segue agora para sanção presidencial. De iniciativa do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), a proposta teve como relator o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS). A votação do PL 6.545/2019 segue agora para sanção presidencial. De iniciativa do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), a proposta teve como relator o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS).
O projeto estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). Conforme o texto, nos cinco anos seguintes aos da vigência da futura lei, a União facultará às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela dedução de parte do Imposto de Renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente).
Esses projetos deverão estar voltados à capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuem com reciclagem ou reuso de materiais; à incubação, implantação e adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimentos sociais solidários que atuem no setor; e a pesquisas e estudos sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Também poderão ser deduzidos os recursos investidos em projetos de aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais; de organização e apoio a redes de comercialização e cadeias produtivas; de fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem; e de desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis.
O projeto ainda cria a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem, a quem caberá propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo à reciclagem. Ela será composta por representantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; e das Cidades. Além deles, participarão da comissão integrantes do Congresso, cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil.
(JCD) Jornal Comunidade em Destaque com informação da Agência Senado
