Simone Tebet pediu na Câmara cuidado com a autonomia de estados e municípios sobre a reforma tributária
Simone Tebet pediu cuidado com a autonomia de estados e municípios foto: Vinicius Loures
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a aprovação da reforma tributária “possível”. Ela citou a possibilidade de o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser dual, ou seja, uma parte federal e outra de estados e municípios. A ministra também admitiu alíquotas diferenciadas para alguns setores, caso não seja possível aprovar um percentual único. Tebet falou nesta terça-feira (4) a deputados do grupo de trabalho que analisa a matéria (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 100/19, do Senado).
Simone Tebet disse que a questão da autonomia de estados e municípios é importante e precisa ser analisada. “Muito cuidado com a tentativa de trazer um imposto único num momento em que a gente ainda não resolveu os conflitos federativos. Se vai ser IVA único ou dual, repito: o que aprovar, o Brasil vai agradecer”.
A reforma tributária pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, o ICMS e o ISS – no novo Imposto sobre Bens e Serviços.
Simone Tebet afirmou que a reforma tributária é a verdadeira “bala de prata” do governo na área econômica. Ou seja, teria um nível de importância maior que o novo arcabouço fiscal. A ministra disse que, no passado, votou a favor de vários benefícios fiscais que pareciam ter uma lógica positiva, mas que agora acredita que isso deve ser bastante reduzido.
Segundo ela, estados e municípios têm menos motivos hoje para resistir à reforma porque uma das propostas prevê uma transição de 20 anos para a distribuição dos recursos, garantindo pelo menos a mesma receita para os entes federativos nesse período. A ideia é mudar a arrecadação da origem dos produtos para o destino, o local de consumo. Também deve ser criado um fundo para correção de desequilíbrios regionais.
JCD Jornal Comunidade em Destaque com informação da Agência Câmara de Notícias
