THIAGO ALBERNAZ E DEFENSORIA PÚBLICA VÃO À JUSTIÇA PARA GARANTIR VAGAS NOS CMEIS.
A Câmara Municipal de Goiânia, por iniciativa do vereador Thiago Albernaz (PSDB), em parceria com a Defensoria Pública do Estado, realizou (19/2) audiência pública para discutir soluções para o déficit de vagas em Cmeis. Apenas neste ano, a Defensoria já foi procurada por mais de 200 pais que não conseguem realizar a matrícula de seus filhos na educação infantil municipal por meio do sistema disponibilizado pela Prefeitura de Goiânia.
“Registramos mais de 30 solicitações de vagas em CMEIs em nosso gabinete só este ano e ao reunir 12 conselheiros tutelares e os defensores públicos percebemos que a situação é muito pior que imaginávamos”, afirmou Albernaz. Foi deliberado, entre outras medidas, que a Câmara vai solicitar a reformulação de acordo entre a prefeitura e o Ministério Público, que será exigida a divulgação integral das filas de espera de vagas em cada CMEIs e que Câmara e Defensoria vão recorrer à Justiça para garantir vagas a todas as crianças.
Na reunião, o defensor público da infância e da juventude Tiago Gregório Fernandes explicou que ao ser informado pelos pais sobre o problema, o órgão entra com um mandado de segurança na Justiça exigindo a vaga para que a criança possa estudar. “A situação é contraditória. Os pais não conseguem a vaga no sistema de matrícula, mas quando entramos na Justiça, a vaga aparece. Esse processo pode levar até seis meses”, afirmou Gregório.
O vereador Thiago Albernaz explicou que com a audiência pretende-se ampliar o debate e colher material para buscar solução ainda neste semestre. De acordo com Albernaz, será solicitada uma audiência com o Ministério Público do Estado de Goiás que o órgão explique sobre o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o município, que garantiu em 2013 a criação de 10.080 vagas em educação infantil nos cinco anos seguintes.
“Ficou claro nesta audiência pública que o TAC em vigência não atende a demanda de Goiânia. Ou seja, vamos propor ajuste desse TAC em caráter emergencial. Além disso, vou solicitar audiência com a secretária de Educação que foi convidada para a audiência pública e não compareceu. Esteve ausente na Câmara e está ausente na vida dessas crianças que estão sob seus cuidas enquanto autoridade”, disse Thiago Albernaz.
Segundo o vereador, a Câmara entrará também com uma ação popular para pressionar o prefeito a criar novas vagas em Cmeis. Caso a vaga realmente não exista, será proposto que o município pague a despesa de uma instituição particular para essas crianças que não foram absorvidas pelo sistema público.
