Caiado defende diálogo com o Congresso para incluir estados e municípios na reforma da Previdência
Governador diz que, se não houver verticalização automática, parlamentares podem dar opção aos governadores e prefeitos de decretar a proposta aprovada, que deverá então ser votada até 2022 pelas casas legislativas
O governador Ronaldo Caiado tornou a defender que a reforma da Previdência seja verticalizada, ou seja, atinja estados e municípios. E apresentou, como alternativa para a dificuldade de todo o peso da decisão ser assumida pelo Congresso Nacional, que cada um dos chefes do Executivo tenha a responsabilidade por replicar em seus respectivos estados e municípios o que for aprovado para a União. Seria uma alternativa à dificuldade que o parlamento federal tem para aprovar uma reforma mais ampla.
A defesa foi ratificada pelo goiano durante o V Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11/6) em Brasília. Para Caiado, é preciso abrir o diálogo com o Congresso, uma vez que insistir no caminho único de incluir no texto da PEC, automaticamente, estados e municípios pode gerar desgaste na relação com os deputados federais. Portanto, tem argumentado, não dá para procrastinar a situação. A solução para o imbróglio é a apresentação de alternativas ao parlamento. Entre elas, que governadores e prefeitos possam, via decreto, aderir à reforma aprovada. As assembleias legislativas teria que votar a proposta realizar sua própria reforma.
Pela alternativa apresentada pelo governador goiano, seria necessário dispositivo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência que autorize aos chefes do executivo estadual ou municipal tenham prerrogativa, via decreto, de aceitar ou não a reforma do Congresso. Caso aceite, ela valeria até 2022, prazo que deve ser usado para encaminhar ao poder legislativo local um projeto para que a reforma possa valer definitivamente. Desta forma, disse, “a norma que prevalece na União pode ser implantada nos Estados e municípios”, sem causar conflitos.
Nesta manhã, antes do novo encontro, Caiado expôs seu ponto de vista durante uma entrevista. “O que proponho é que governadores e prefeitos tenham a prerrogativa de implantarem por decreto a reforma nos moldes a ser aprovado no Congresso. Isso tira o desgaste dos deputados federais e estaduais e acaba com essa queda de braço. Caberá aos governadores e prefeitos explicarem nos seus estados e municípios o porquê da aplicação da reforma”, sugeriu.
Caiado lembrou a importância da reforma previdenciária, especialmente diante do cenário de crise financeira que penaliza especialmente as gestões estaduais e municipais. “A situação é gravíssima. Não tem como os estados sustentarem o compromisso com a folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Só em Goiás, o desencaixe é de R$ 200 milhões todo mês, e isso inviabiliza qualquer ação de apoio ao cidadão, como educação e saúde. Não vejo como adiar mais esse assunto [a aprovação da reforma]”.
O Fórum realizado nesta terça-feira reuniu 21 governadores, além de deputados federais envolvidos na apreciação da matéria. Entre os participantes estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, e o relator Samuel Moreira. Este último deve apresentar parecer sobre a matéria na próxima quinta-feira (13/6).
