CNPTC emite Nota Pública em defesa das instituições democráticas
O STF e o Congresso Nacional representam garantias basilares do regime democrático e do Estado de Direito.
NOTA PÚBLICA No. 0002/2020
O Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas – CNTPC manifesta preocupação com posições antidemocráticas de grupos que defendem medidas que afrontam a Constituição Brasileira e ferem o Estado Democrático de Direito.
É inconcebível que depois de 30 anos da redemocratização do Brasil, ainda existam aqueles que pedem o fechamento de instituições republicanas como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, os quais representam garantias basilares do regime democrático e do Estado de Direito.
Portanto, o CNPTC defende a harmonia entre os poderes constituídos e o cumprimento das leis, em especial, da Constituição da República Federativa do Brasil e dos valores e princípios democráticos nela insculpidos, os quais são irrenunciáveis.
Goiânia, 19 de abril de 2020.
DIRETORIA DO CONSELHO NACIONAL DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE CONTAS
