Governo de Goiás reduz valor da vistoria veicular e gera economia de R$ 40 milhões para a população
O Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), reduziu o valor da vistoria veicular de R$ 175,76 para R$ 108. Isso significa uma economia de R$ 40,2 milhões ao bolso do cidadão goiano em um ano. O novo valor, conquistado junto à Agência Goiana de Regulação (AGR) e à Controladoria Geral do Estado (CGE), passará a valer nos próximos dias.
Somado às outras medidas da administração estadual, a economia chega até a R$ 81 milhões. “Esta é mais uma redução dentro do que propõe o governador Ronaldo Caiado, de se pensar primeiro no cidadão”, destaca o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva.
Para possibilitar a redução do valor da taxa, foram analisados os números apresentados pela empresa que têm a concessão, a Sanperes, e identificado um desacordo no contrato. “Houve uma análise técnica sobre o custo. Por isso, levamos o pleito junto à AGR, que também fez sua avaliação criteriosa. O processo traz benefício para quem mais interessa, o contribuinte”, afirmou o presidente.
Conforme a análise, foi detectado que a empresa adquiriu ganhos superiores aos estimados em contrato. Em 2015, a Sanperes iniciou a prestação de serviços de vistoria veicular em Goiás cobrando uma taxa de R$ 117,76. No ano seguinte, o valor foi reajustado para R$ 136,56. Em 2017, a taxa subiu para R$ 149,21 e por fim, em 2018, o valor passou para R$ 175,76.
Com a redução do valor para R$ 108 os custos operacionais da concessionária ainda serão cobertos e a empresa terá um retorno de 2,13% em cada operação, segundo cálculos realizados pelo Detran-GO e AGR.
Nos últimos 12 meses, foram registrados cerca de 600 mil procedimentos do tipo em Goiás. A vistoria veicular é exigida em casos de transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário; registro inicial com Nota Fiscal emitida há mais de 30 dias; e regularização de veículo com restrição administrativa originária de autuação. Essas vistorias veiculares são terceirizadas, por meio de uma concessão pública.
Nova gestão
Na gestão de Ronaldo Caiado, o Detran-GO retirou a obrigatoriedade da vistoria veicular em quatro situações, sendo elas a emissão de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); perda ou danificação da placa traseira, tarjeta e/ou lacre do veículo; adoção da segunda placa traseira; e registro inicial de reboque e semirreboque, com a tara de até mil quilos. Isso significa que o cidadão deixou de pagar R$ 9 milhões por ano.
Além disso, também no mês de abril passou a vigorar a portaria que altera os registros de contratos de leasing e alienação fiduciária de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito. Com a mudança, o registro volta a ser feito pelas financeiras no portal de serviços da autarquia e os dados ficarão armazenados em estrutura tecnológica própria.
Desta forma, ainda deixou de ser exigido o valor de R$ 182,35 cobrado pela empresa terceirizada, que repassava o custo ao usuário. A partir da vigência da portaria, a única cobrança referente ao registro de contrato é a taxa a ser paga direto ao Detran-GO, de R$ 193,06.
