Pedido de vista adia votação de projeto que muda fiscalização agropecuária
O presidente da CRA, Acir Gurgacz, e o relator da proposta, Luis Carlos Heinze (no telão) foto:
Geraldo Magela/Agência Senado
Após pedido de vistas de senadores, a Comissão de Agricultura (CRA) adiou nesta quinta-feira (9) a votação de projeto de lei que flexibiliza a fiscalização agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa) por meio de programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor (PL) 1.293/2021. De acordo com o presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta será colocada em votação na próxima reunião da comissão.
Alvo de divergência entre senadores e especialistas, a matéria foi tema de audiência pública na quarta-feira (8). O relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), leu parecer favorável à proposta nesta quinta-feira. Ele rejeitou todas as 29 emendas apresentadas pelos parlamentares.
O PL 1.293/2021 foi apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. O texto promove uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária. A principal novidade é a criação de sistemas de autocontrole nas empresas para, segundo o governo, auxiliar o poder público na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos.
— Com a aprovação do PL 1.293, se promoverá uma substituição da ação ativa estatal por um novo modelo de defesa agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados, produtores agropecuários e indústria, com o Estado continuando a deter a prerrogativa de exercer a fiscalização plena — apontou Heinze.
JCD Jornal Comunidade em Destaque com informação da Agência Senado
