Seds vai mobilizar prefeitos para inscreverem municípios na Ebapi
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) é a responsável pela condução dos programas do Governo de Goiás de atenção à pessoa idosa. Neste início de ano será criada por ela uma mobilização para incentivar os prefeitos goianos a inscreverem seus municípios na Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi). A ação, do governo federal, tem como foco a população idosa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e, complementarmente, toda a população idosa.
“A Ebapi é importante para o sucesso do trabalho dos agentes públicos no atendimento à pessoa idosa, pois ela promove a integração de todas as políticas federais e serve como orientadora para as estaduais e municipais”, explica a secretária da Seds, Lúcia Vânia.
A preocupação da secretária quanto à necessidade da realização do cadastro é porque, dos 246 municípios de Goiás, só 60, aproximadamente, aderiram. “Uma porcentagem muito pequena”, observa Lúcia Vânia.
Conforme descrição do governo federal, a Ebapi “se configura como uma rota contínua, ilimitada, direcionada ao alcance de melhorias para a sociedade, pressupondo avaliações com suas respectivas correções de rumo e ajustes em projetos, ações, programas e iniciativas realizadas e em andamento à época da avaliação.”
A gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Daniela Paula de Freitas Fernandes, explica que, para adesão à Ebapi, cabe ao município interessado se inscrever e assinar o Termo de Adesão, para realização de todas as etapas de implementação, com destaque para sua capacitação ao desenvolvimento da estratégia; indicar os membros de sua equipe para participação no Projeto de Capacitação, para que possam a executar; e participar na capacitação, que facilita a execução da Ebapi, ficando disponíveis para todas as atividades propostas, inclusive com recebimento do Guia de Orientação Estratégia impresso.
Além disso, é necessário ainda criar o conselho municipal de direitos do idoso ou comprovar funcionamento recente; realizar diagnóstico para a elaboração do perfil da população idosa local; e criar um Plano Municipal da Estratégia em conjunto com a população idosa e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Por fim, realizar as chamadas etapas para o Selo de Adesão, Selo Plano, Selo Bronze e dos Selos Prata e Ouro, com realização de dez ações para Selo Prata e dez ações para Selo Ouro. “Os municípios que participarem e cumprirem com as etapas anteriores recebem o reconhecimento público por meios dos Selos (estrelas), que são entregues gradativamente ao município, na medida em que ele cumpre com as etapas da estratégia”, explica Daniela.
Atenção ao idoso
A Seds, que é a responsável por programas como o Passaporte do Idoso, tem como metas para 2020 a implantação nos municípios do complexo para atendimento ao idoso, atendendo à política nacional do idoso; criação dos Centros de Convivência (Centro-Dia) e Centro de Abrigamento; realização de conferências municipais, estaduais e federal do Idoso, em Goiás; e a capacitação, em parceria com as universidades e institutos federais, para formação de cuidadores, para atender à crescente demanda da população idosa.
