4 Possíveis processos que Bolsonaro pode enfrentar na Justiça:
Interferência no trabalho da Polícia Federal
Em 2020, o ex-juiz Sérgio Moro, que também foi ministro no governo Bolsonaro, denunciou o presidente por tentativas de interferência na atuação da Polícia Militar. O movimento é considerado indevido, já que a PM é um órgão do Estado. Quando chegou à PGR, o caso foi arquivado por não apresentar provas suficientes para denunciar Bolsonaro. É importante lembrar que o procurador-geral da República é Augusto Aras, considerado próximo ao presidente.
Mesmo que tenha sido alegada a falta de provas, o inquérito ainda está em tramitação. Caso não seja arquivada até janeiro, a investigação pode, sim, passar a ser de competência da Justiça Comum, e não mais depender da PGR e do Supremo Tribunal Federal.
Inquérito das fake news
Buscando apurar notícias falsas sobre ataques e ameaças contra os ministros do STF, o inquérito das fake news tramitava no Supremo desde 2019. Em agosto de 2021, o nome de Jair Bolsonaro foi incluído na investigação. Quem incluiu o presidente no processo foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na pessoa do ministro Alexandre de Moraes
Moraes, que é também o presidente do TSE, enviou ao STF uma notícia-crime após uma das tradicionais lives de Bolsonaro em que divulgava aos seus apoiadores notícias falsas que colocavam em xeque a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro. O inquérito está atualmente sob responsabilidade de julgamento do Supremo e corre em segredo de Justiça.
Divulgação de dados sigilosos sobre ataques ao TSE
O terceiro inquérito no qual está envolvido Jair Bolsonaro também tem relação com o Tribunal Superior Eleitoral. O atual presidente foi denunciado em 2021 pelo vazamento de dados sigilosos de uma investigação de ataques ao TSE. Também estão envolvidos no caso judicial o deputado Felipe Barros (PL) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos.
O TSE afirma que o objetivo da divulgação dos dados seria para construir uma narrativa de fraude do processo de votação. Em diversas falas, o presidente Bolsonaro já colocou em dúvida a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Em fevereiro de 2022, a Polícia Federal concluiu em relatório enviado ao Supremo que Jair Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional. A PGR pediu arquivamento do inquérito, que foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao perder o foro privilegiado, o futuro ex-presidente pode ser indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público. Caso isso aconteça, Bolsonaro responderá o processo na Justiça Comum e não será mais defendido pela PGR, terá que contratar um advogado particular.
Divulgação de notícias falsas sobre a vacina da Covid-19
A CPI da Covid acusa Jair Bolsonaro de promover notícias mentirosas sobre a vacina contra a doença que matou centenas de milhares de brasileiros. No dia 21 de outubro de 2021, Bolsonaro leu, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, a falsa notícia de que no Reino Unido as pessoas vacinadas estavam desenvolvendo AIDS. Na mesma live, o presidente criticou outra matéria que incentivava o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19.
O YouTube e o Facebook, sites onde o vídeo foi transmitido, retiraram a live do ar. A Polícia Federal investigou o caso, supervisionada pelo STF, e concluiu que Bolsonaro cometeu crime de incitação pública à prática de crime, que seria o descumprimento das orientações sanitárias impostas naquele período.
fonte: FDR
