A cúpula da Câmara dos Deputados informou à CNN que a área jurídica da Casa Legislativa vai analisar e responder o que foi solicitado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado decidiu manter o bloqueio de R$ 4.2 bilhões em emendas de comissão após considerar insuficientes as respostas enviadas pela Câmara.
Dino pediu mais informações e determinou que a Câmara deve responder “objetivamente” os questionamentos do STF até 20h desta sexta-feira (27).
Em petição enviada na manhã de hoje, a Câmara negou manobra irregular para liberação das emendas e apresentou atas de comissões.
De acordo com o ministro do STF, esse documento não trouxe “informações essenciais, que serão novamente requisitadas, em forma de questionário para facilitar a resposta”.
Dino afirma que o STF tenta viabilizar a execução das emendas desde agosto de 2024, e que a Câmara chegou ao fim do ano “insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos”.
No documento, o ministro reforça que emendas indicadas por líderes não existem na Constituição, e que não há preceito normativo para que uma emenda seja destinada sem aprovação por uma comissão.
“Observo que Emendas do Presidente da Casa ou do Presidente da Comissão, de Líderes Partidários e da Mesa da Casa Legislativa, até o momento, não existem na Constituição e nas leis nacionais”, afirma Dino.
