O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do partido PT, autorizou a liberação de R$ 51,2 bilhões em novos empréstimos para os estados e municípios no ano de 2024. Essa informação foi obtida pela reportagem com base em dados do Banco Central.O valor representa um aumento nominal de 18,1% em relação aos R$ 43,3 bilhões contratados em 2023 e consolida a guinada na política de financiamento aos governos regionais, movida principalmente pelos bancos públicos federais.A injeção de R$ 94,5 bilhões nos primeiros dois anos de mandato representa uma parte do quadro, já que os registros do BC não incluem operações externas com organismos multilaterais.Segundo outra base de dados, do Tesouro Nacional, essas transações foram autorizadas em até US$ 3,29 bilhões no ano passado (algo próximo de R$ 20 bilhões, segundo a cotação atual).
Técnicos e economistas temem que o boom de empréstimos vire uma bomba-relógio, reeditando a flexibilização ocorrida entre 2012 e 2014, no governo Dilma Rousseff (PT). A política foi considerada o embrião da crise que, nos anos seguintes, levou ao parcelamento de negociação, ao calote nas dívidas com a União e à sequência de socorros aprovados pelo Congresso Nacional.Procurado para comentar os dados, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
Com mais acesso a crédito e irrigados por outras transferências (inclusive emendas), governadores e prefeitos já pisaram no acelerador dos gastos.
O desequilíbrio é mais evidente nos municípios. Eles conseguiram sair de um superávit primário de R$ 25,9 bilhões em 2022 para um déficit de R$ 9,8 bilhões em 2023. No ano passado, a situação se agravou, e o rombo chegou a R$ 18,1 bilhões entre janeiro e novembro.
Os governos estaduais ainda mostram um superávit mais robusto em 2024 (R$ 36 bilhões entre janeiro e novembro), mas têm as contas sobrecarregadas pelo custo de suas dívidas. Quando o pagamento das prestações entra na balança, o resultado vira um déficit nominal de R$ 38,9 bilhões.
Além disso, a fatia específica (R$ 12,3 bilhões) dos empréstimos aos estados foi liberada no último trimestre do ano, e as despesas correspondentes só deverão ocorrer a partir de 2025. Ou seja, há risco de exposição às contas à frente.
A ampliação dos empréstimos a estados e municípios é uma orientação de Lula, que na campanha eleitoral já promete facilitar o acesso a recursos para ampliar investimentos e contribuir na sustentação da atividade econômica. Mas o impulso dado nos primeiros dois anos da gestão também aproveitou uma brecha criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL).O valor mostra um aumento de 18,1% em comparação com os R$ 43,3 bilhões que foram contratados em 2023. Isso confirma a mudança na maneira de financiar os governos locais, principalmente com a ajuda dos bancos públicos do governo federal.
Os investimentos de R$ 94,5 bilhões nos dois primeiros anos de governo são apenas uma parte da situação. Isso acontece porque os dados do Banco Central não mostram as transações com instituições internacionais.De acordo com outra fonte do Tesouro Nacional, as operações receberam autorização de até US$ 3,29 bilhões no ano passado. Isso é quase R$ 20 bilhões, considerando a cotação de hoje.
Especialistas e economistas estão preocupados que o aumento dos empréstimos se torne um grande problema no futuro. Eles lembram da liberação de dinheiro que aconteceu entre 2012 e 2014, durante a administração da presidente Dilma Rousseff. A política foi vista como a causa inicial da crise que, nos anos depois, fez com que os pagamentos fossem pagos em partes, que o governo não pagasse suas dívidas e que o Congresso Nacional aprovasse várias ajudas.O Ministério da Fazenda foi chamado para falar sobre os dados, mas não deu resposta.
Com mais facilidade para conseguir dinheiro emprestado e receber outros valores (como emendas), os governadores e prefeitos já estão gastando mais.
A falta de equilíbrio é mais clara nas cidades. Eles passaram de um ganho de R$ 25,9 bilhões em 2022 para uma perda de R$ 9,8 bilhões em 2023. No ano passado, as coisas pioraram, e o buraco financeiro chegou a R$ 18,1 bilhões de janeiro até novembro.Os governos dos estados ainda mostram um saldo positivo maior em 2024. Esse saldo é de R$ 36 bilhões entre janeiro e novembro. No entanto, eles têm dificuldades com o peso dos gastos das suas dívidas. Quando as parcelas são pagas, o resultado fica mostrando um déficit nominal de R$ 38,9 bilhões.
Além disso, uma parte grande dos empréstimos aos estados, que é de R$ 12,3 bilhões, foi liberada no último trimestre do ano. As despesas relacionadas a isso só acontecerão a partir de 2025 . Isso significa que há perigo de que as contas possam arruinar no futuro.O aumento dos empréstimos para estados e cidades é uma ideia de Lula. Durante a campanha eleitoral, ele já disse que iria ajudar a facilitar o acesso ao dinheiro. Assim, seria possível aumentar os investimentos e ajudar a manter a economia funcionando. O impulso que aconteceu nos primeiros dois anos da administração também usou uma oportunidade que surgiu durante o governo de Jair Bolsonaro.
No dia 15 de dezembro de 2022, o governo decidiu tirar do limite previsto pelo CMN as operações feitas por estados que fizeram acordos para pagar suas dívidas com o governo em 1997. Isso também vale para estados que passei em programas de ajuda mais recentes, como o RRF. A decisão fez surgir uma nova linha de empréstimos. Para entender, o limite para fazer novas operações no ano passado foi de R$ 26 bilhões. Porém, o valor realmente contratado foi o dobro disso. Neste ano, o valor máximo previsto pelo CMN é de R$ 15 bilhões. Além disso, é possível contratar mais R$ 42 bilhões de forma separada.
No final de 2023, o governo Lula mudou as regras para classificar o risco das cidades e estados. Isso ajudou as cidades e os estados a conseguirem notas A e B. Com essas notas, eles podem pegar empréstimos com a garantia do Tesouro Nacional, que promete pagar a dívida se eles não pagarem.Os técnicos da área econômica têm medo de que possa acontecer de errado por causa dessas operações.
Alguns estados e cidades usam o dinheiro para fazer mais investimentos. Mas outros desviaram esse dinheiro e tentaram aumentar os gastos do dia a dia, como o pagamento de salários de funcionários. Isso é o que se chama de “troca de fontes” na linguagem de orçamento. O dinheiro emprestado serve para pagar um investimento que já foi planejado. Assim , o governo usa seu próprio dinheiro para aumentar outros gastos.
O problema acontece quando não há mais dinheiro ou quando a economia vai mal. Isso faz com que a arrecadação com ICMS diminua. O ICMS é a principal fonte de renda dos estados. Nessa situação, fica mais difícil cumprir com as obrigações para os trabalhadores, para quem se deve dinheiro e para os pagamentos das dívidas.
“Com toda essa pressão da política de dinheiro [por causa do aumento da taxa de juros], a atividade econômica vai diminuir, e o imposto que muda mais rápido é o ICMS”, diz Jeferson Bittencourt, que é o chefe de macroeconomia da ASA e foi secretário do Tesouro Nacional. De acordo com ele, o perigo de as coisas ficarem piores pode causar uma nova série de não pagamentos, fazendo com que o governo precise pagar as parcelas.
O especialista destaca que uma crise mais recente trouxe problemas muito sérios para os estados. “Bittencourt diz que se lembra de situações em que a falta de organização nas finanças dos estados causou problemas na segurança pública. Isso fez aumentar os casos de crime.”
A nova aprovação do Propag (Programa de Pagamento Completo de Dívidas dos Estados) traz mais preocupações. O programa de ajuda diminui os juros que os estados devem para a União. Isso libera mais dinheiro para esses estados, permitindo que eles aumentem seus gastos. Isso acontece menos de dois anos antes da eleição de 2026.O aumento dos gastos dos estados e dos municípios preocupa os economistas. Isso pode afetar o PIB e também a eficácia da política de juros do Banco Central. O aumento dos gastos do governo nas regiões faz com que a economia fique ainda mais ativa. Isso ajuda a aumentar a inflação e torna o trabalho do Banco Central mais difícil.
Bráulio Borges, economista-sênior da LCA 4intelligence, pesquisador-associado do FGV Ibre, tem chamado a atenção para esse tema. No terceiro trimestre de 2024, a despesa ficou próxima de R$ 630 bilhões. Até o início de 2022, estavam abaixo de R$ 510 bilhões por trimestre, segundos dados já atualizados.
O crescimento foi tão expressivo que os estados e municípios ultrapassaram os gastos do governo central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do BC. Segundo Borges, parte disso reflete transferências da União por meio de fundos, emendas e royalties, mas outra parte pode vir da expansão dos empréstimos.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, afirma que o fluxo de recursos está “enterrando os municípios”, pois o dinheiro adicional chega carimbado para honrar determinadas obrigações que não necessariamente são mais urgentes.
“Nem deveria ter novos empréstimos. Vai pagar como depois? Com dinheiro que vai fazer falta na saúde? Para inaugurar uma obra? Tudo que falta estoura sempre no pequeno, no mais desprotegido, que é o cidadão”, critica.
O maior aumento entre 2023 e 2024 veio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em nota, a instituição afirma que a expansão do crédito ao setor público representa a “retomada da atuação histórica do banco”.
Já o Banco do Brasil, que mantém sua liderança em valores absolutos de contratação, disse que essa posição é resultado de “decisão estratégica
Bráulio Borges, que é economista-sênior da LCA 4intelligence e pesquisador-associado do FGV Ibre, está falando muito sobre esse assunto. No terceiro trimestre de 2024, a despesa foi perto de R$ 630 bilhões. Até o início de 2022, o valor era inferior a R$ 510 bilhões a cada três meses, de acordo com informações já atualizadas.
O crescimento foi tão grande que os estados e municípios gastaram mais do que o governo central. O governo central controla as contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do Banco Central. De acordo com Borges, uma parte disso vem de transferências do governo federal por meio de fundos, emendas e royalties. Mas outra parte pode ser causada pelo aumento dos empréstimos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que a quantidade de dinheiro que chega está “afundando os municípios”. Ele explica que esse dinheiro extra é destinado a pagar uma obrigação específica, que pode não ser a mais importante no momento.
“Não deveria ter novos empréstimos.” Como você vai pagar depois? Como o dinheiro que será perdido na saúde? Para abrir um novo projeto? “Todas as coisas que não estão boas sempre afetam quem é mais fraco, que é a pessoa comum”, critica.
O maior crescimento entre 2023 e 2024 foi do BNDES, que é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Num comunicado , a instituição diz que aumenta o crédito para o setor público mostra que o banco está voltando a fazer o que sempre fez.
O Banco do Brasil, que ainda é o primeiro em valores de contratação, afirmou que essa posição é fruto de uma “decisão estratégica”.
