A Prefeitura de São Paulo determinou, na tarde desta terça-feira (14), a suspensão do serviço de mototáxi da empresa 99 na cidade.
Em nota, a empresa diz que não vai cumprir a determinação da prefeitura. Além disso, a 99 ingressou com um mandado de segurança para seguir prestando o serviço na capital paulista.
Nota – 99
A empresa vai manter a operação e segue defendendo a legalidade da categoria, adotando todas as medidas cabíveis, nas instâncias adequadas, para preservar os direitos da companhia e dos usuários da modalidade. A 99 está alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil: a de que cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não proibir um serviço permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades.
Nota – Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo informa que a 99 não tem autorização para usar motocicletas no transporte de passageiros na cidade. Trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa, que descumpre decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023 que suspende tal modalidade. Com isso, a 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço.
A iniciativa da empresa resultará em medidas judiciais e fiscalizatórias por parte do município. A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai notificar a empresa sobre a irregularidade do início da atividade. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) já notificou a 99, determinando a suspensão do serviço de transporte clandestino na cidade.
*Em atualização
