O governo federal negou, nesta segunda-feira (27), que tenha transferido a gestão de terras indígenas para a iniciativa privada. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo reafirma que, de acordo com a Constituição, esses territórios são “inalienáveis e indisponíveis”.
O comunicado foi divulgado após a disseminação de notícias falsas sobre a parceria firmada entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a empresa Ambipar durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, na última semana.
A empresa e o MPI assinaram um protocolo de intenções e, segundo a Secom, o objetivo é “fortalecer a proteção dos direitos dos povos indígenas”, de forma alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
O governo ressaltou que o acordo “não implica transferência de verbas públicas ou de responsabilidades do Estado”.
“Diferentemente do que peças de desinformação propagam, o acordo não configura concessão de terras indígenas, não dependendo de licitação ou concordância para tal”, informou o governo.
Segundo a Secom, o acordo busca qualificar e fortalecer territórios indígenas, e terá ações como:
- projetos de conservação e recuperação ambiental
- promoção da economia circular
- gestão, destinação e disposição de resíduos sólidos
- suporte técnico para prevenção e respostas a eventos extremos e desastres, como incêndios e enchentes
- reflorestamento de áreas desmatadas e desenvolvimento de projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos
