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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones 18 Pro

A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa a contratação de serviços de telefonia móvel por até R$ 6 milhões, incluindo o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos celulares. A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível de Brasília após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou os gastos e a necessidade da aquisição dos equipamentos.

A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. O magistrado considerou que há indícios de irregularidades na exigência de aparelhos de alto padrão, que poderiam ser superiores ao necessário para as atividades dos funcionários e parlamentares. De acordo com a avaliação do juiz, o edital apresenta possíveis violações aos princípios da economicidade, da moralidade administrativa e da competitividade nas contratações públicas. A decisão determina a suspensão integral do procedimento, impedindo a homologação, a adjudicação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido celebrado, sua execução também deverá ser interrompida.

A União e os responsáveis pelo procedimento deverão comprovar o cumprimento da liminar em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias.

A decisão foi comemorada pelo deputado Nicolas Ferreira que publicou um vídeo nas redes sociais, segundo ele, a sentença atende a um pedido de liminar apresentado por ele e representa uma economia ao cofres publicos.  O deputado também criticou o uso de recursos públicos para a compra dos equipamentos e defendeu que os senadores paguem pelos próprios aparelhos.

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