Uma proposta em tramitação no Senado Federal poderá promover uma das maiores mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A PEC 12/2022 de autoria do senador Jorge Kajuru, com relatoria do senador Marcelo Castro, prevê o fim da reeleição consecutiva para presidente da República, governadores e prefeitos, além de estabelecer mandatos de cinco anos para esses cargos.
Outro ponto central da proposta é a unificação das eleições municipais, estaduais e federais em um mesmo calendário, a cada cinco anos, a partir de 2034. A medida, se aprovada, atingirá todo o país, incluindo os 5.569 municípios brasileiros e os 223 municípios da Paraíba.
Mudanças
Para viabilizar a transição, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam um mandato excepcional de seis anos, com término em 2034. Depois disso, começaria o novo ciclo de eleições unificadas, com mandatos de cinco anos e sem possibilidade de reeleição consecutiva para os cargos do Poder Executivo.
A proposta mantém a reeleição para parlamentares como deputados federais, estaduais e vereadores, mas altera a dinâmica do Senado, que passaria a renovar todas as 81 cadeiras em uma mesma eleição a partir de 2039.
Próximos passos
A PEC 12/2022 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa passar por novas etapas de votação no Congresso Nacional para ser promulgada e passar a valer.