AÇÕES DA AGM EM FAVOR DO MUNICIPALISMO GOIANO.

Movimento municipalista se reúne com o presidente Michel Temer

Foi realizado  em Brasília, a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que teve como último item da programação uma audiência com o Presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto. A reunião teve como ponto principal formalizar o convite ao chefe de Estado para participar e debater a pauta municipalista durante a abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Além do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também participaram representantes das entidades estaduais. Dentre eles o prefeito Paulo Sérgio de Rezende, presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM).
 
Temer foi convidado a participar da XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios que acontece no período de 15 a 18 desse mês e discutidos pontos relativos a Previdência. Um deles trata do parcelamento das dívidas dos Municípios. O líder municipalista deu detalhes sobre o assunto. “Nós colocamos  a nossa posição que é 1% da receita corrente líquida, liberando da multa e cobrando a metade dos juros e dando um prazo de 240 meses para os Municípios”, explicou. Paulinho.

Prefeitos querem derrubada de veto ao ISS

O Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios se reuniu, em Brasília, para tratar dos preparativos da XX Marcha à Brasília programada para o período de 15 a 18 desse mês e articulações junto ao Congresso Nacional visando a derrubada do veto ao Imposto Sobre Serviços (ISS) o qual impede que todos os municípios brasileiros sejam beneficiados com esse imposto gerado através do uso de cartões de crédito. Participam representantes de entidades de todos os estados brasileiros. Se permanecer o veto presidencial cerca de R$ 6 bilhões deixam de ser redistribuídos aos Municípios.

Havia a previsão de realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional no dia  (2) para análise de vetos presidenciais, mas ela foi cancelada. O Senado ainda não agendou nova data para a apreciação da. Isso pode ocorrer na próxima sessão conjunta de senadores e de deputados. A expectativa do movimento municipalista é de que a votação ocorra no dia 16, assim como prevê a data regimental.

A reforma do ISS, com uma nova forma de redistribuição do recurso arrecadado, foi proposta pela Confederação e aprovada no ano passado pelo Congresso, mas teve trechos vetados pelo governo federal. Os dispositivos vetados tratam da mudança do local de recolhimento do imposto, ou seja, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing e planos de saúde também seriam devidos no domicílio do tomador.

O presidente da Associação Goiana de Municípios, Paulinho, integra o Conselho Político da CNM e participa ativamente das articulações. Ele conclama aos prefeitos goianos para que entrem em contato com os deputados e senadores que representam seus municípios solicitando a eles para que votem de acordo com os interesses municipalistas. “Agora é a hora de se cobrar e de checar o grau de fidelidade e de compromisso dos nossos representantes no Congresso Nacional com os nossos municípios. É muito importante a distribuição justa do ISS, principalmente nesse momento em que as prefeituras enfrentam dificuldades financeiras”, salientou.

Saneamento, transporte coletivo e consórcios públicos são destaques no IV EMDS.

Foi realizado (28), em Brasília, o IV Encontro dos
Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS) promovido pela
Frente Nacional de Prefeitos. Diretores da Associação Goiana de
Municípios (AGM), prefeitos e demais lideranças municipais goianas
participam ativamente do evento que coloca em debate os mais variados
temas relacionados ao municipalismo como por exemplo o saneamento, o
transporte coletivo e os consórcios públicos muito utilizados
ultimamente para soluções de problemas comuns como o atendimento de
saúde e a destinação correta dos resíduos sólidos.

O presidente da AGM, prefeito Paulo Sérgio de Rezende, e assessores da
entidade participam de palestras e debates, além de receberem os
prefeitos goianos no stand montado pela associação.



Saneamento



Abordando a temática segurança hídrica e saneamento, a Sala Temáticas
do IV EMDS “Fazer mais com menos: a governança como estratégia para
enfrentar simultaneamente os desafios do acesso aos serviços das
mudanças climáticas, de limites de gastos públicos e de uma sociedade
cada vez mais exigente”, debateu questões referentes ao saneamento e a
otimização de recursos para a área.