A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira (8) um lote de dez ações de cobrança pela reparação dos danos causados ao patrimônio público federal durante o dia 8 de janeiro de 2023. Os pedidos são direcionados a executores condenados por participarem dos atos criminosos.
Os pedidos, feitos na 8ª Vara da Justiça Federal, solicitam a conversão para os cofres públicos de cerca de R$ 340 mil que pertencem aos dez condenados e já foram bloqueados em ações anteriores na Justiça Federal.
No total, já são 27 as ações movidas pela AGU para que pessoas condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assumam solidariamente a reparação de danos que somam, segundo a órgão, mais de R$ 56 milhões.
O montante total de recursos bloqueados requeridos para cobrir os prejuízos ao patrimônio público nas 27 ações é de R$ 2,3 milhões.
Nos novos pedidos feitos nesta quarta, a AGU pede também a transferência para a União da propriedade de 19 veículos dos condenados. Com isso, chega a 42 o número de veículos alvos de ações iniciadas desde o ano passado.
De acordo com a AGU, as cobranças foram apresentadas após o trânsito em julgado das condenações. O órgão afirma que ações denominadas ex delicto “buscam a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais”.
Além das ações de cobrança dos danos, também foram ajuizadas, no ano passado, ações civis públicas e uma ação por dano moral coletivo. Considerando todas as solicitações, foram bloqueados até o momento mais de R$ 3 milhões em conta corrente e 223 veículos.
O cálculo do dano estimado em R$ 56 milhões considera a decisão do STF que estabeleceu o valor mínimo indenizatório de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos. Outros R$ 26,2 milhões incluem os danos materiais registrados pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil da Presidência da República e STF.
