O ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, se entregou na noite desta terça-feira (6) à Corregedoria da corporação. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que informou que ele deu entrada no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na manhã desta quarta-feira (7).
Em nota, a defesa de Turnowski informou que ele cumpriu espontaneamente a ordem judicial na data de ontem (06/05) e destacou que já estava em liberdade há mais de três anos, cumprindo todas as medidas alternativas integralmente. Os advogados também afirmaram que já protocolaram pedidos de revisão e revogação da prisão no STF, no STJ e na primeira instância.
Conforme apurado pela CNN, Turnowski teve sua prisão preventiva restabelecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (1º).
Réu por organização criminosa, ele é acusado de envolvimento com o jogo do bicho. O ex-secretário já havia sido preso anteriormente, mas ficou menos de um mês na cadeia. À época, o ministro Kassio Nunes Marques revogou a prisão, impondo medidas cautelares como a entrega do passaporte e a proibição de acessar repartições da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão em outubro de 2022, e a Segunda Turma do STF julgou o recurso entre os dias 18 e 29 de abril deste ano, em sessão virtual.
O caso corre em segredo de Justiça. Kassio manteve seu voto pela liberdade de Turnowski, sendo acompanhado por Dias Toffoli. No entanto, Edson Fachin divergiu e foi seguido por Gilmar Mendes e André Mendonça, formando a maioria que restabeleceu a prisão preventiva.
