O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), recorreu, na última segunda-feira (17), da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no último dia 6, em que o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB) e o vice-prefeito Coronel Mello Araújo (PL) foram absolvidos.
O processo diz respeito a uma fala de Tarcísio, no dia do segundo turno da eleição municipal, em 27 de outubro de 2024. Na ocasião, o governador afirmou, ao lado de Nunes e Mello Araújo, que informações de inteligência, apontavam que o PCC (Primeiro Comando da Capital), teria orientado pelo voto em Boulos.
O emedebista venceu o pleito contra o deputado e foi reeleito prefeito de São Paulo com 59,35% dos votos válidos.
Na época, o psolista acusou o governador de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Justiça Eleitoral, no entanto, entendeu que não houve a comprovação dessa extrapolação de poderes.
Para Boulos, o fato é “incontestável”.
“Ainda que fossem verdadeiras as afirmações — o que é discutível — haveria inegável abuso em divulgá-las no dia das eleições, com as urnas ainda abertas, sem uma apuração aprofundada dos fatos. […] A prática de ato em abuso de poder político e a utilização indevida dos veículos e meios de comunicação, com foco em beneficiar as campanhas dos recorridos é incontestável, sendo a reforma da r. sentença medida que se impõe”, diz a defesa do parlamentar no texto.
Embora a declaração tenha partido do governador, a defesa de Boulos alega que os então candidatos à Prefeitura da capital paulista estavam presentes no momento e a legislação é “clara ao estabelecer que as sanções decorrentes da prática de atos em abuso de poder político, de autoridade ou da utilização indevida dos meios de comunicação social, também são aplicáveis aos beneficiários das condutas ilícitas”.
A CNN entrou em contato com assessoria do Governo e da Prefeitura de São Paulo e aguarda retorno.
