A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020 que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
A pena atual era de 6 meses a 3 anos de reclusão e multa, pela proposta subirá de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Se do abandono resultar lesão grave, a pena sobe para 3 a 7 anos; em caso de morte, vai de 8 a 14 anos e multa.
O autor do projeto, deputado Helio Lopes (PL-RJ), defendeu as mudanças como resposta aos casos crescentes de violência contra idosos e pessoas vulneráveis. “Os seus dias estão contados, porque a lei vai apertar”, afirmou o deputador em discurso na tribuna.
O texto, com emendas do Senado, segue agora para sanção presidencial.
