Câmara de Goiânia aprova projeto de Romário Policarpo que proíbe canudos plásticos no comércio

A Câmara de Goiânia aprovou nesta terça-feira (14), em segunda e última votação, projeto de lei do vereador Romário Policarpo (PROS) que determina que os estabelecimentos comerciais do município substituam os canudos de plástico por canudos feitos de material reciclável, biodegradável ou comestível. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário e segue agora para a sanção do prefeito.

Conforme estabelece o texto do projeto aprovado, o comércio da capital – bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares – tem até 180 dias (6 meses a partir da promulgação da lei) para promover a substituição dos canudos plásticos. A lei determina a aplicação de multas de R$ 2 mil a R$ 13 mil em caso de descumprimento das medidas. Com a aprovação da matéria, Goiânia está entre as cidades pioneiras a proibir o uso de canudos plásticos.

A emenda que alterava o período de transição, apresentada durante a tramitação da proposta na Comissão de Meio Ambiente, foi retirada do texto final a pedido de seu presidente, Gustavo Cruvinel (PV). A solicitação para a exclusão foi submetida ao plenário, que a aprovou também por unanimidade. “Revimos nossa posição por entendermos que o prazo de 180 dias é suficiente para a adaptação da indústria e do comércio”, disse Cruvinel.

Os canudos plásticos são altamente poluentes. Além de permanecerem séculos no meio ambiente, acabam confudidos com alimento pelos animais, e são especialmente nocivos à fauna marinha. “Essa lei é em defesa da vida e diversas cidades em todo o País já estão preparando os projetos de proibição. Para se ter uma ideia do potencial nocivo dos canudos plásticos, é preciso lembrar que o primeiro canudo produzido e descartado permanece até hoje na natureza”, disse Policarpo, presidente da Câmara de Goiânia.

“É uma vitória do meio ambiente na nossa capital, inserindo Goiânia entre as cidades pioneiras a aprovar a mudança”, disse o vereador. Durante as discussões da segunda e última votação, nesta terça-feira, a lei recebeu pronunciamentos de apoio da maioria dos vereadores presentes em plenário – 34 dos 35 vereadores participaram da sessão.