CCJ debaterá projeto que prevê convocação de presidentes de estatais
Reunião da CCJ em 15 de maio decidiu adiar a votação do relatório do senador Esperidião Amin, favorável ao projeto do senador José Serra, até que seja realizada audiência pública com representantes de estatais
Foto :Pedro França/Agência Senado
A proposta que permite ao Congresso Nacional convocar presidentes de estatais e de autarquias para prestarem informações em comissões ou nos plenários das Casas do Legislativo será tema de um debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC 157/2015 estava na pauta da última quarta-feira (15) do colegiado, mas os parlamentares aprovaram um requerimento dos senadores Elmano Ferrer (Pode-PI) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para realização de uma audiência pública.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o texto altera o artigo 50 da Constituição para conferir à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal ou a qualquer de suas comissões competência para convocar titulares de entidades da administração indireta da União, ou seja, de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.
Atualmente, há possibilidade de convocação apenas de ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para apresentar informações às Casas do Congresso Nacional e às suas comissões, configurando crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada. José Serra alega que ministros têm se recusado, de forma reiterada, a prestar informações sobre entidades da administração indireta vinculadas a suas pastas.Jornal Comunidade em Destaque com informação da agência senado noticias.
