A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados no dia (19) projeto de lei que visa impedir a diminuição dos gastos do governo federal com Ciência e Tecnologia. A proposta é de autoria do deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO) e tem o objetivo de evitar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). A proposta tem apoio de entidades ligadas à área de inovação e desenvolvimento de novos produtos e soluções para o país.
“Diminuir os investimentos em Ciência e Tecnologia seria um retrocesso e pode trazer grande impacto para nosso desenvolvimento. O mundo está em transformação e é cada vez mais necessário investir em tecnologia e inovação”, afirma Daniel Vilela. O projeto do parlamentar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de modo a evitar o contngenciamento de recursos da área. Essa prática de contingenciar despesas previstas é comum para que os governos cumpram o disposto na lei. Isso ocorre por motivos diversos, como frustração de receitas ou gastos alem do previsto em outras áreas.
“Sabemos que a alteração do Orçamento é uma prerrogativa importante do Poder Executivo mas acreditamos que áreas essenciais como Ciência e Tecnologia não devem estar sujeitas a isso, não devem ficar em segundo plano. É por meio desse tipo de investimento que o país cresce e poderá sair desse circulo vicioso de aperto nas contas públicas”, afirma o autor do projeto, que defende que os estados tomem iniciativas semelhantes.
Daniel é um entusiasta do uso das novas tecnologias para aprimorar serviços essenciais para o cidadão. “Existem ferramentas que já estão disponíveis em alguns locais, como o prontuário médico eletrônico, mas que podem ser aprimorados em seu uso e isso só vai acontecer com investimento maciço em Ciência e Tecnologia.”
O parlamentar cita que uma subsidiária do Google desenvolveu, em parceria com o sistema público de saúde do Reino Unido, um aplicativo que integra ao prontuário eletrônico um alerta de risco à saúde do paciente e avisa ao especialista naquela área, acelerando a intervenção médica e evitando complicações ou mortes. “São tecnologias assim que poderão ser custeadas pelo poder público, o que vai baratear e acelerar o acesso”, explica.
Parecer
O relator do projeto, deputado Marcos Soares (DEM-RJ), destacou em seu parecer favorável a necessidade de garantia e continuidade dos investimentos na área. “O desenvolvimento tecnológico é algo que não se constrói da noite para o dia. Ele exige investimentos constantes e descontinuidades podem pôr a perder investimentos anteriores. É imprescindível que existam mecanismos que garantam financiamento adequando tanto em quantidade, quanto em previsibilidade.”
A proposta de Daniel Vilela segue em tramitação na Casa. Será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, presidida pelo parlamentar goiano. Depois, seguirá para o Plenário. (Da Assessoria, com informações do portal Câmara Notícias)
