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Conferências Municipais de Saúde devem ser realizadas até julho.

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Os gestores municipais devem promover as Conferências Municipais de Saúde durante o primeiro semestre desse ano. O prazo final é dia 30 de julho próximo.  Prevista na Lei nº 8142/90, a conferência deve acontecer a cada quatro anos e contar com a representação dos vários segmentos sociais. O resultado expressará as necessidades de saúde da população local e servirá de base para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), para os planos e metas estaduais, que por sua vez serão base para o plano e metas nacionais.
 
A Associação Goiana de Municípios (AGM) orienta aos gestores goianos para que promovam a conferência em seu município o quanto antes, evitando assim deixar para a última hora. O presidente da entidade, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), argumenta que as “conferências são de extrema importância para o bom funcionamento da gestão municipal. Por meio delas é possível de se avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a formulação da política de saúde”.
 
O Conselho Estadual de Saúde de Goiás (CES-GO) vai atuar no sentido de orientar os municípios. Maiores informações podem ser obtidas pelo fone (62) 3201 4260.
 
A partir da aprovação do novo modelo de repasse de recurso do SUS, pactuado este ano, os repasses se darão unicamente baseado no Plano Municipal de Saúde. Portanto, fica ainda mais relevante esse planejamento eficaz e feito de forma ascendente com a participação da sociedade. E isso se dá, principalmente, a partir de uma Conferência Municipal bem feita.
 
Recomendações
 
Embora simples, a organização da Conferência Municipal de Saúde deve ser cuidadosa, principalmente por se tratar de uma construção coletiva. Para prevenir equívocos, esse processo deve ser coordenado preferencialmente por uma comissão organizadora indicada e eleita pelo Conselho Municipal de Saúde, que deve estar à frente desta construção, seguindo uma sequência de passos para facilitar o trabalho.
 
É por meio da Conferência Municipal de Saúde que o gestor pode ouvir sua população de forma ampla e organizada. Cabe ao prefeito convocar a Conferência ou, extraordinariamente, o Conselho de Saúde. A gestão municipal deverá, também, oferecer os meios necessários para que a conferência aconteça. Resumindo: Trata-se de uma grande reunião para discutir a saúde das pessoas e o sistema de saúde das cidades, onde governo, trabalhadores e usuários farão propostas para confirmar o certo, modificar o errado e construir o novo. Portanto partindo da saúde que temos para chegar à saúde que queremos.
 
Em caso de dúvidas a respeito da organização da Conferência Municipal de Saúde acesse a publicação do Conasems com o “passo a passo” para realização da conferência.
 
Plano Municipal de Saúde
 
Como o relatório final da Conferência Municipal de Saúde será a referência para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), é importante destacar alguns pontos:
 
Em seu conteúdo o PMS deve ter a análise de situação de saúde do município, as ações para alcançar objetivos, diretrizes e metas, bem como os respectivos indicadores e a descrição do processo de monitoramento e avaliação. Definido como instrumento de planejamento em saúde, o PMS está previsto como obrigatório na Portaria nº 2135/13, e se trata de importante ferramenta de gestão, e sua elaboração será orientada pelas necessidades de saúde da população.
 
O PMS deverá considerar as diretrizes definidas pelo Conselho e Conferência Municipal de Saúde, ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde até o dia 15 de abril do primeiro ano de governo. O PMS faz parte do conjunto de instrumentos que integram o Planejamento da Saúde e o Planejamento do Orçamento de Governo.
Conferências temáticas em 2017
 
Vale destacar que neste ano acontecerão duas conferências temáticas, que foram convocadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), são elas:
 
II Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (II CNSMu), que acontecerá de 1° a 4 de agosto de 2017, em Brasília. As etapas municipais estão previstas para acontecer entre os dias 01/01 e 21/05/17, e as etapas estaduais entre os dias 22/05 e 20/06/17;
 
I Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (I CNVS), que acontecerá de 21 e 24 de novembro de 2017, em Brasília. As etapas municipais e/ou macrorregionais estão previstas para acontecer entre os dias 22/06 e 31/08/17, e as etapas estaduais entre os dias 01/09 e 21/10/17.
 
Considerando que os municípios estão em seu primeiro ano de gestão e devem realizar suas conferências municipais de saúde, o CONASEMS, em debate com CNS, apresentou proposta para aqueles municípios que não tiverem condições de realizar, além da sua conferência, outras duas etapas municipais das conferências temáticas. Estes podem participar das etapas macrorregionais e, durante suas conferências municipais de saúde, eleger seus delegados para as etapas estaduais das conferências temáticas e levantar as propostas sobre saúde das mulheres e vigilância em saúde que serão encaminhadas para as respectivas etapas estaduais. Vale destacar que, propostas cujas responsabilidades na execução sejam da esfera municipal, não devem ser encaminhadas para as etapas nacional e estadual.

Fonte:  informações do Ministério da Saúde

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