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Deputados Estaduais tomam posse nesta sexta-feira 1º de fevereiro

Foto:Divulgação Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

A solenidade de posse dos deputados que exercerão o mandato na 19ª Legislatura, que será realizada às 14 horas desta sexta-feira, dia 1º de fevereiro de 2019, está integralmente prevista no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Quase como um manual de receitas, o diploma legal define os ritos da sessão de posse, que deve necessariamente ser acompanhada pela sessão de eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, constituída de presidente, 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários.

A Agência Assembleia de Notícias elaborou uma síntese do roteiro do ato legislativo inaugural da nova Legislatura. A própria data da cerimônia não é fruto do acaso: está prevista no art. 16, §3º, da Constituição do Estado de Goiás, que estabelece a data de 1º de fevereiro do primeiro ano da legislatura para que os deputados sejam empossados e a Mesa Diretora seja eleita. O Regimento Interno, por sua vez, estabelece o horário da solenidade às 14 horas no caput do art. 3º.

A sessão de posse não precisa ser formalmente convocada por ato do presidente atual. O Regimento Interno a trata como sessão preparatória para a legislatura. Isso significa que é uma solenidade inaugural, na qual são empossados os parlamentares eleitos, e definidos os ocupantes da Mesa Diretora para o biênio. A partir daí, inicia-se o primeiro período legislativo, que tem duração de um ano, da 19ª Legislatura.

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