A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), nesta segunda-feira (24), em conjunto com o Procon Goiás e Inmetro, realizou ação com o objetivo reprimir práticas lesivas ao consumidor, na modalidade de propaganda enganosa e comercialização de produtos impróprios ao consumo. A atividade cumpriu ordem de fiscalização em estabelecimento comercial na cidade Aparecida de Goiânia, estrutura voltada à distribuição de equipamentos de energia elétrica e acessórios.
Durante a atividade, foi constatado que a empresa mantinha em estoque e comercializava produtos impróprios ao uso e consumo, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação, e, especificamente, em desacordo com normas e certificações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. Dessa maneira, os objetos foram apreendidos, com a consequente paralisação de venda, além de outras sanções administrativas. Sendo descobertas outras ilicitudes, será instaurado o devido procedimento policial a fim de apurar o ônus criminal dos envolvidos.
