Uma decisão liminar concedida nesta quinta-feira (12/11) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autoriza empregadores a distribuírem a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5×2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos. Dessa forma, o ministro manteve o calendário definido pelo Congresso Nacional que estabeleceu o início da escala de trabalho 5×2 em 16 de dezembro.
A decisão foi tomada após entidades empresariais questionarem o prazo para adaptação às novas regras. Dino, porém, entendeu que não havia base para suspender ou adiar a mudança aprovada pelo Congresso Nacional.
Em relação as folgas, a decisão também flexibilizaram a sua distribuição, as empresas e sindicatos poderão negociar quando os dois dias de descanso serão usufruídos, desde que o trabalhador não perca nenhum dos dois períodos de repouso a que tem direito.
De acordo com Dino, a negociação pode alterar o momento e as condições de gozo das folgas, mas não pode suprimir esse direito. A regra vale mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026.
A liminar tem eficácia imediata e alcance geral, mas ainda será submetida ao referendo do Plenário do STF.
