Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) para que sejam aplicadas punições imediatas às redes sociais que não adotarem medidas eficazes no combate à desinformação e ao discurso de ódio em suas plataformas.
A iniciativa tem como objetivo interromper episódios de violência digital, proteger grupos vulneráveis como crianças, adolescentes e idosos e preservar a integridade das políticas públicas e do Estado Democrático de Direito diante da omissão das plataformas digitais.
O pedido cita casos recentes para justificar a concessão da liminar. De acordo com a AGU, mais de 300 anúncios com promessas fraudulentas de indenizações do INSS foram encontrados na biblioteca da Meta, (dona do Facebook e Instagram). As propagandas usavam logotipos oficiais do governo federal e imagens de figuras públicas.Além do uso indevido do logotipo da ANVISA na comercialização online de medicamentos não autorizados e ainda nos casos de mortes de crianças em desafios que circulam em redes como TikTok e Kwai.
