A Prefeitura de São Paulo criou, em 2023, um Grupo de Trabalho para realização de análises sobre o uso do serviço de motocicletas no transporte individual, conhecido como moto táxi, na capital. Após 13 reuniões, em que foram discutidos dados e cenários, a conclusão foi de que a implementação deste modelo de transporte seria um grande risco para a saúde pública.
Durante os encontros, foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, como a 99 e a Uber, entre outros, que apresentaram elementos para chegarem à decisão apresentada.
Entre os aspectos analisados, foram consideradas, por exemplo, a quantidade de acidentes fatais envolvendo motocicletas. Além disso, dados da SMS que apontam os motociclistas como aqueles que mais são internados em ocorrências de trânsito e o fato de passageiros usarem o condutor como apoio, o que altera o ponto de equilíbrio de quem dirige, também foram levados em consideração.
A conclusão do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho é de que ao motociclista realizar muitas viagens ao longo do dia, o risco de acidentes aumentaria, o que colocaria em perigo a vida dele mesmo, dos passageiros e de todos os outros envolvidos no trânsito.
Diante da situação, a empresa 99 se posicionou, ao informar que solicitou um mandado de segurança para proteger os direitos da empresa e de seus passageiros e motociclistas “diante das ameaças da Prefeitura de São Paulo contra o funcionamento, legal, do serviço”.
“A 99Moto opera desde 2022, tendo realizado mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3.300 municípios. A 99 esclarece que a Prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal. Esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil. A companhia segue aberta ao diálogo com a Prefeitura para colaborar com uma futura regulamentação que esteja dentro da competência do Poder Municipal, como sempre estivemos”, relata a empresa em nota.
