Nesta quinta-feira (29), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a Casa não aprovará qualquer texto que enfraqueça a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016).
O PLS 52/2013 tem autoria do próprio Eunício e foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, mas na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE). Foi incluído no texto, destaque aprovado na comissão mista que volta a permitir a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais. A proibição consta atualmente na Lei de Responsabilidade das Estatais. Eunício afirmou não concordar com a mudança.
— Vou receber esse projeto e mandar analisar. Se ele tiver qualquer tipo de desvirtuamento, ele será corrigido aqui ou não será votado. Não vou permitir emendas que desvirtuem o projeto de maneira equivocada, principalmente sendo um projeto de minha autoria. Não serei eu a aceitar modificações bruscas na lei das estatais. O objetivo do meu projeto é disciplinar e dar transparência às agências reguladoras, um projeto que ajuda na moralização de todas as agências do país — disse Eunício aos repórteres. fonte agencia senado.
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